IV - Dados que recolhemos

A Unigran recolhe, armazena e utiliza dados pessoais para prestação dos nossos serviços de apoio a atividades de caráter cultural, artístico e educativo. Recolhemos dados pessoais acerca dos particulares que utilizam os nossos sítios web, das pessoas que se inscrevem numa das modalidades de ensino oferecidas pela Instituição e por candidatos a parcerias com a nossa Instituição.

A maior parte desses dados é-nos facultada voluntariamente pelo utilizador quando nos contacta, se inscreve numa das modalidades de ensino disponíveis, comparece num evento presencial de divulgação, participa em conversas telefónicas ou entra em contacto com o intuito de obter mais informações acerca dos nossos serviços, bem como, durante a relação de subcontratação, ou outras.

Quando o utilizador interage com um sítio web ou uma aplicação da Unigran, recolhemos dados relacionados com essa interação através, por exemplo, da utilização de cookies colocados no seu dispositivo.

Apresentamos abaixo pormenores adicionais acerca dos tipos de dados pessoais que recolhemos, armazenamos e utilizamos, bem como dos motivos pelos quais utilizamos os seus dados pessoais.

V - Por que recolhemos os seus dados

Utilizaremos os seus dados pessoais sempre que:

• nos der consentimento para a atividade de tratamento relevante, tendo em conta as finalidades sobre as quais lhe demos conhecimento. Quando for esse o caso, terá sempre o direito de retirar o seu consentimento;
• for necessário para o cumprimento e a conformidade do contrato de prestação de serviços de ensino ou outro contrato aplicável celebrado connosco ou para tomar medidas prévias em relação à celebração desse contrato ou de outro contrato com os candidatos e/ou alunos;
• necessitarmos de tratar os seus dados para cumprir uma obrigação legal ou regulamentar (por exemplo, cumprir obrigações no âmbito de legislação educacional, laboral, fiscal, da segurança social ou da proteção social, nos termos da legislação sobre igualdade ou em relação a direitos legais por doença ou maternidade);
• excecionalmente, for necessário por motivo de interesses vitais relacionados consigo ou com outra pessoa (por exemplo, para evitar riscos graves de danos em si ou noutras pessoas); ou
• for necessário para os nossos interesses legítimos (ou os de uma terceira entidade), desde que os nossos interesses legítimos não sejam ultrapassados pela prevalência de interesses ou direitos seus que obriguem à proteção dos seus dados.

Utilizaremos categorias especiais de dados pessoais sempre que:

• precisarmos de o fazer para cumprimento das nossas obrigações legais, por exemplo, no contexto do cumprimento das Leis Educacionais enquadrantes da atividade das Instituições de Ensino Superior Brasileiras;
• for necessário para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial;
• for necessário por motivos de interesse público substancial, como em caso de monitorização da igualdade de oportunidades;
• nos facultar o seu consentimento explícito. Quando for esse o caso, terá sempre o direito de retirar o seu consentimento;
• excecionalmente, for necessário por motivo de interesses vitais relacionados consigo ou com outra pessoa (por exemplo, para evitar riscos graves de danos em si ou noutras pessoas) e não estiver capaz de dar o seu consentimento; ou os dados pessoais relevantes já tiverem sido tornados públicos por si.

Só utilizaremos os seus dados pessoais para as finalidades para as quais os recolhemos, a menos que consideremos razoavelmente a necessidade de os utilizar por outras razões e que tal motivo seja compatível com a finalidade original. Se necessitarmos de utilizar os seus dados pessoais para uma finalidade não relacionada, enviar-lhe-emos uma notificação onde é explicada a base legal que nos permite fazê-lo.

VI - Interesses legítimos

Conforme mencionado acima, poderemos por vezes utilizar os seus dados pessoais se necessário para os nossos interesses legítimos (ou os de uma terceira entidade). Tal inclui os casos em que os seus dados pessoais sejam necessários para:

• assegurar uma administração e uma gestão eficazes da sua relação contratual e académica, dos benefícios, do negócio e da continuidade do negócio;
• assegurar que os nossos ativos estejam protegidos, sejam mantidos confidenciais e não sejam usados para fins impróprios ou ilegítimos;
• prevenir, detetar ou investigar utilizações não autorizadas dos nossos sistemas e assegurar que cumprimos a lei e as nossas políticas;
• assegurar que podemos contactar o titular dos dados ou a sua família em caso de emergência;
• gerir os requisitos de formação e desenvolvimento;
• manter o desenvolvimento e o aperfeiçoamento de produtos, em paralelo com um marketing eficaz por meio de análise e definição de perfis para informação comercial;
• lidar com litígios e acidentes e obter aconselhamento profissional jurídico ou de outra natureza;
• cumprir as leis e os regulamentos de outro país;
• prevenir fraudes e crimes financeiros; e
• garantir a segurança das redes e da informação.

Se pretender informações adicionais sobre o modo como os nossos interesses legítimos se aplicam aos seus dados pessoais, contacte o Responsável pela Proteção de Dados.

VII - Não-fornecimento de informações quando necessário

Sempre que forem solicitadas informações ao utilizador para a inscrição numa das modalidades de ensino oferecidas pela Instituição e, na sequência de aprovação no vestibular, para recolha de todas as informações requeridas pelas Leis e Normas Educacionais Brasileiras, caso o utilizador não faculte as informações que identificámos como necessárias, tal pode vir a inviabilizar a prestação da devida assistência na solicitação que faça à Unigran em termos de prestação dos nossos serviços de ensino.

VII - Retenção dos seus dados

De acordo com a legislação vigente no Brasil, todas as Instituições de Ensino Superior são fiéis depositárias de todos os documentos académicos dos alunos que realizaram algum curso na Instituição. Ao abrigo da Lei e Normas vigentes, serão arquivados os dados pessoais exigidos por lei, por tempo indefinido.

Adicionalmente, os seus dados pessoais serão retidos durante o tempo necessário, para a execução do contrato celebrado entre o titular dos dados e a UNIGRAN, para lhe prestar os serviços solicitados ou para outros fins necessários, tais como a conformidade com a lei, a regulamentação ou outra autoridade legal, ou para cumprimento de outras finalidades legais, tais como a auditoria, a segurança, a prevenção de fraudes ou a preservação e defesa dos direitos legais da Unigran.

VII - Onde podem ser partilhados os seus dados

A Unigran responsabiliza os seus colaboradores, agentes e fornecedores pela manutenção da confiança que o titular deposita na Instituição no que concerne ao tratamento dos seus dados pessoais.

Qualquer envolvimento de um fornecedor ou prestador de serviços será regido por requisitos contratuais apropriados que proíbem o uso dos seus dados para quaisquer outros fins que não os determinados pela Unigran e que exigem que seja assegurada a aplicação de mecanismos de segurança administrativa e técnica suficientes para impedir que os seus dados sejam indevidamente usados, divulgados ou consultados.

Para lhe prestar os serviços que nos solicita, partilhamos os seus dados pessoais com:

• prestadores de serviços que executam serviços administrativos subcontratados por nossa conta, tais como serviços de contabilidade e segurança.
• os nossos fornecedores de tecnologias da informação para armazenamento ou alojamento de dados, continuidade do negócio e assistência em caso de catástrofe.

Também partilhamos os seus dados com determinadas outras terceiras entidades. Contudo, tal apenas ocorrerá quando obtivermos o seu consentimento ou porque precisamos que essas terceiras entidades acedam os seus dados para lhe prestarmos serviços ou para uma das outras finalidades estabelecidas nesta Declaração de Privacidade. Tal pode incluir as autoridades tributárias, as agências de referências de crédito, as bases de dados e agências antifraude.

Em consequência do âmbito global das atividades da Unigran, a partilha dos seus dados com outras entidades da Unigran, prestadores de serviços, fornecedores e clientes poderá originar o envio dos seus dados para países que não o seu país de residência, os quais poderão ter leis de proteção de dados diferentes das do seu país de residência. As áreas em que os destinatários estão localizados variam em função da natureza dos serviços, mas podem incluir os Estados Unidos da América, o Brasil e o Japão.

Independentemente do lugar de origem ou destino dos seus dados, a Unigran protegê-los-á sempre conforme descrito nesta Declaração de Privacidade e obedecerá a todas as leis de proteção de dados aplicáveis. A Unigran permanece responsável pelos dados que partilhamos com terceiras entidades para tratamento por nossa conta.

Os seus dados pessoais podem ser transferidos para outras terceiras organizações em determinados cenários:

• Se nos for exigido por lei ou nos termos de qualquer prática ou código regulamentar que observemos, ou se nos for solicitado por qualquer autoridade pública ou reguladora, por exemplo, órgãos de policia; ou
• Se estivermos a proceder à nossa defesa numa ação judicial, os seus dados poderão ser transferidos conforme exigido em ligação com tal ação.

IX - Espaço Económico Europeu

Para pessoas situadas no Espaço Económico Europeu ("EEE"), quando ocorrerem transferências para entidades terceiras situadas fora do EEE, a Unigran aplicará medidas de proteção suficientes para assegurar a conformidade com os requisitos legais aplicáveis, tais como o uso dos Contratos-Modelo da União Europeia ("UE"), ou, para entidades sediadas nos EUA, a declaração de observância do Escudo de Privacidade UE-EUA ou de quaisquer outros protocolos que possam estar em vigor em qualquer momento. Se pretender informações adicionais acerca do nosso uso de Contratos-Modelo, contacte o Responsável pela Proteção de Dados pelo endereço acima fornecido.

Por fim, os seus dados poderão ser partilhados com entidades governamentais relevantes se a Unigran for obrigada a fazê-lo por lei ou processo legal ou se tal lhe for legitimamente solicitado pelas autoridades policiais, por outros responsáveis governamentais ou por outra autoridade, entidade ou agência reguladora.

IX - Os seus direitos e opções

Respeitamos o seu direito de acesso e controlo dos seus dados. O volume de dados pessoais que tem de facultar ao solicitar os nossos serviços é consistente com o interesse da Unigran em lhe prestar os nossos serviços. A Unigran cumpre as leis e os regulamentos de proteção de dados aplicáveis.

O RGPD salvaguarda os melhores interesses dos Titulares de dados, tendo determinado a existência de direitos que salvaguardam os seus dados pessoais, a forma como pode exercer os mesmos encontra-se descrita infra.

X - Direitos do Titulares dos Dados

Para particulares situados no Espaço Económico Europeu ("EEE"), a Unigran cumpre as leis de proteção de dados do respetivo país e, se aplicáveis, o utilizador tem os direitos seguintes:

• Acesso: tem o direito de solicitar acesso aos seus dados pessoais. Tem o direito de nos perguntar se estamos a tratar dados pessoais seus e, em caso afirmativo, pode solicitar acesso aos mesmos. Tal permite-lhe receber uma cópia dos dados pessoais de que dispomos acerca de si e determinadas outras informações acerca dos mesmos.
• Retificação: tem o direito de solicitar que sejam realizadas correções a eventuais inexatidões dos seus dados pessoais. Em resposta à sua solicitação, atualizaremos quaisquer dados incompletos ou inexatos de que disponhamos acerca de si para assegurar que fiquem exatos e corretos.
• Apagamento: tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias e em sujeição às nossas obrigações de manter os seus dados nos termos das leis aplicáveis ou se a retenção dos seus dados pessoais for exigida em ligação com uma ação judicial.
• Limitação do tratamento: tem o direito de solicitar a suspensão do tratamento de determinados dados pessoais; por exemplo, se quiser que determinemos a sua exatidão ou o motivo para o tratamento.
• Portabilidade: pode solicitar a receção dos dados que nos facultou num formato portátil de leitura automática ou a transferência de determinados dados pessoais para outra parte.
• Oposição (a decisões automatizadas): pode contestar qualquer decisão automatizada tomada acerca de si, onde tal tenha um efeito legal ou significativamente similar, e solicitar que seja reconsiderada.
• Direito de objeção: Os particulares situados no EEE o têm o direito de objetar o tratamento dos seus dados pela Unigran em determinadas circunstâncias:
• Tem o direito de objetar o tratamento dos seus dados pessoais pela Unigran onde o mesmo se baseie nos interesses legítimos da Unigran (ou nos de uma terceira entidade). Pode contestar a nossa sustentação em relação aos interesses legítimos. Porém, poderemos ter o direito de continuar a proceder ao tratamento dos seus dados pessoais com base nos nossos interesses legítimos ou se tal for relevante no âmbito de ações judiciais. Também tem o direito de objeção sempre que procedermos ao tratamento de dados pessoais para fins de marketing direto.
• Tem direito a apresentar uma reclamação junto de uma Autoridade de Controlo, em especial no Estado-membro da União Europeia onde seja habitualmente residente, onde esteja sediado ou onde tenha tido lugar uma alegada infração das leis sobre proteção de dados.
• Uma vez que o tratamento dos seus dados é necessário para a execução dos nossos serviços de ensino, qualquer solicitação de objeção ao tratamento ou eliminação dos seus dados poderá fazer com que a Unigran deixe de conseguir continuar a prestar estes serviços.

XI - Marketing direto

Usaremos as suas informações somente com o seu consentimento para enviar materiais de marketing por e-mail, SMS ou notificação push, dependendo das configurações da conta ou da plataforma. Sempre que forem enviados materiais de marketing, será dada a opção de cancelar o recebimento.

A Unigran, poderá enviar notificações através de marketing por e-mail, SMS ou notificações push, para informar sobre pagamentos, requerimentos, datas de provas, substitutivas, início e fim de semestres, prazos para matriculas e outras informações inerentes ao seu bom desempenho académico dentro da Instituição.

Na fase em que solicitamos dados pessoais acerca do titular de dados, os nossos vários sítios web também concedem a oportunidade de decidir que comunicações pretende receber. Quando as interações com a Unigran tiverem originado o registo em vários serviços ou recursos, poderá ser necessário optar pela exclusão separadamente para cada um deles.

Pode optar pela exclusão de recebimento de marketing direto da nossa parte em qualquer momento. Cada comunicação de marketing apresentará instruções que lhe permitem cancelar a receção de mensagens eletrónicas semelhantes do serviço ou recurso registado. Também pode optar pela exclusão contactando o Encarregado pela Proteção de Dados, pelo endereço: epd.europa@unigran.br.

XII - Cookies

Registamos o número de visitantes das secções relevantes do nosso sítio web e acompanhamos o movimento entre as secções por meio de cookies.

Os cookies são pequenos ficheiros de dados que contêm informação colocada no seu computador e são automaticamente descarregados para o seu dispositivo, para o(a) reconhecer como alguém que visitou anteriormente o nosso sítio web. Utilizamos cookies que identificam o seu navegador ou dispositivo. Quando visita os nossos sítios web, tais cookies recolhem e armazenam informações acerca do modo como os utiliza.

Para mais informações acerca de cookies, dos tipos de cookies que utilizamos e do modo como os utilizamos, consulte a nossa Política de Cookies.

XII - Proteção dos seus dados

A Unigran acautela a proteção dos seus dados pessoais, através dos seguintes mecanismos:

Através da monitorização regular das normas do sector para a proteção de dados e revendo as suas práticas de segurança física, técnica e organizacional para determinar a melhor forma de prevenir a perda, a utilização indevida, a alteração, o acesso não autorizado, a destruição ou a divulgação dos seus dados pessoais.

Quaisquer dados pessoais que sejam enviados à Instuição, seja por escrito ou por correio eletrónico, podem ficar inseguros durante o trânsito e não podemos assegurar a sua entrega.

As senhas têm de ser mantidas confidenciais e não podem ser divulgadas a terceiros. A Unigran não lhe pede a sua senha.